Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma ControlHub Labs ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a ControlHub Labs ("ControlHub", "nós").

A ControlHub Labs é uma plataforma para criar, operar e governar agentes de inteligência artificial, oferecida como serviço (SaaS) a times de software e a empresas que querem usar IA internamente com segurança. A Plataforma permite aos usuários:

• Criar, configurar, versionar e gerenciar agentes de IA personalizados;
• Conectar ferramentas externas aos agentes por servidores MCP (Model Context Protocol), com aprovação humana para as ações de escrita;
• Organizar agentes em squads que passam o trabalho entre si;
• Executar agentes autônomos em rotinas agendadas e automações de fluxos de trabalho;
• Manter bases de conhecimento consultadas pelos agentes;
• Acompanhar execuções, consumo e custos dos agentes (observabilidade);
• Registrar as ações relevantes em trilha de auditoria;
• Gerenciar equipes com controle de acesso baseado em perfis (RBAC).

De forma opcional, o módulo Atendimento conecta agentes a canais de mensagem (como WhatsApp, Instagram, Messenger e Telegram), com caixa de entrada para a equipe assumir as conversas. O uso desses canais depende também dos termos dos respectivos provedores, conforme a seção 8.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notificar imediatamente a ControlHub em caso de uso não autorizado.

A ControlHub reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

A Plataforma é oferecida por assinatura paga (planos Starter, Pro e Business), cobrada desde a contratação. Não há período de teste gratuito nem plano gratuito. Os valores vigentes estão disponíveis na página de preços.

• Pagamentos são processados via Stripe, plataforma certificada PCI-DSS;
• A cobrança é recorrente, no intervalo escolhido na contratação: mensal, trimestral, semestral ou anual. Nem todo plano oferece todos os intervalos — o plano Business, por exemplo, é cobrado apenas no intervalo mensal;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago;
• Reembolsos seguem a garantia descrita na seção 5.

Se a Plataforma não atender você, é possível pedir o reembolso integral do valor pago em até 7 dias contados da primeira cobrança da assinatura.

• O pedido é feito pelo e-mail jhonattangomes@controlhublabs.io, a partir do endereço cadastrado na conta;
• O reembolso é feito no mesmo meio de pagamento usado na cobrança, e a assinatura é cancelada;
• A garantia vale para a primeira cobrança de cada cliente. Cobranças de renovação, e uma nova assinatura depois de um cancelamento, não estão cobertas;
• Fora do prazo da garantia, o cancelamento continua disponível a qualquer momento, com acesso até o fim do período já pago.

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis;
• Enviar spam, conteúdo enganoso ou comunicações não solicitadas;
• Coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou desmontagem do software;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma;
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização prévia.

A ControlHub Labs e seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, interfaces, marcas, logotipos e documentação.

Os conteúdos gerados por você (prompts, dados de agentes, fluxos) permanecem de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, você concede à ControlHub uma licença não exclusiva para processar esses dados com o único propósito de prestar o serviço contratado.

A Plataforma integra-se com serviços de terceiros, entre eles: provedores de modelos de IA (via OpenRouter, inclusive com chave própria do Usuário); as ferramentas e servidores MCP que o Usuário conectar aos seus agentes; o processamento de pagamentos via Stripe; e, no módulo Atendimento, os canais de mensagem (WhatsApp via Meta Cloud API, Instagram e Messenger via Meta, e Telegram). O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade dos fornecedores. A ControlHub não é responsável por falhas ou alterações nesses serviços.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ControlHub não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da ControlHub perante o Usuário não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 3 (três) meses.

A ControlHub empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas Configurações da conta. A ControlHub pode suspender ou encerrar seu acesso imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: jhonattangomes@controlhublabs.io