Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma ControlHub Labs ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a ControlHub Labs ("ControlHub", "nós").

A ControlHub Labs é uma plataforma SaaS de automação com inteligência artificial que permite aos usuários:

• Criar e gerenciar agentes de IA personalizados;
• Integrar canais de comunicação (WhatsApp, Telegram);
• Automatizar fluxos de trabalho com IA;
• Monitorar métricas e desempenho dos agentes;
• Gerenciar equipes com controle de acesso baseado em perfis (RBAC).

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notificar imediatamente a ControlHub em caso de uso não autorizado.

A ControlHub reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 7 dias e planos pagos (Starter, Pro e Business). Os valores vigentes estão disponíveis na página de preços.

• Pagamentos são processados via Stripe, plataforma certificada PCI-DSS;
• A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme plano escolhido);
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago;
• Reembolsos estão sujeitos à política de reembolso descrita no painel de configurações.

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis;
• Enviar spam, conteúdo enganoso ou comunicações não solicitadas;
• Coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou desmontagem do software;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma;
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização prévia.

A ControlHub Labs e seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, interfaces, marcas, logotipos e documentação.

Os conteúdos gerados por você (prompts, dados de agentes, fluxos) permanecem de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, você concede à ControlHub uma licença não exclusiva para processar esses dados com o único propósito de prestar o serviço contratado.

A Plataforma integra-se com serviços de terceiros (WhatsApp via Meta Cloud API, modelos de IA via OpenRouter, processamento de pagamentos via Stripe). O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade dos fornecedores. A ControlHub não é responsável por falhas ou alterações nesses serviços.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ControlHub não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da ControlHub perante o Usuário não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 3 (três) meses.

A ControlHub empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas Configurações da conta. A ControlHub pode suspender ou encerrar seu acesso imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: jhonattangomes@controlhublabs.io